Discussões Atuais na Jurisprudência Tributária
A jurisprudência tributária brasileira se caracteriza por um conjunto de questões desafiadoras. Tais questões, muitas vezes vinculadas a interpretações legais e doutrinárias divergentes , geram discussões acaloradas no âmbito judicial. Entre as principais questões contempladas pela jurisprudência, destacam-se a interpretação do artigo